PERGUNTE AO ESPECIALISTA
Advogado: Rafael Faria Mendes Campos
A Constituição Federal assegura o direito à saúde, e o Estado tem o dever de atender quando há recomendação médica. Nesses casos, é possível acionar a justiça para buscar o que for necessário para preservar a vida e a saúde do paciente.
Na pergunta do dia, o advogado Rafael Mendes esclarece o ouvinte que questiona: em caso de agravamento de saúde por falta de vacina disponível na rede pública, o cidadão pode acionar o estado? O advogado Rafael Mendes esclarece.
